SAF-T – aparente fim de Big Brother Fiscal
Governo aprova medida de protecção de dados que a CNPD considera ainda insuficiente.
ECO:
Governo aprova medida de protecção de dados que a CNPD considera ainda insuficiente.
ECO:
Relatório de averiguação do Conselho Superior da Magistratura conclui pela regularidade de distribuição manual desde 2017.
OA/Economia on-line:
Decréscimo em 2019 daquela prerrogativa no âmbito de inspeção da AT.
jornal económico:
Documento com importantes regras quanto à transparência e prevenção de corrupção.
A AT e números do seu (des)empenho…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/07/06/fisco-tem-por-cobrar-15-mil-milhoes-de-euros-em-impostos/
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 258/2020 – Diário da República n.º 130/2020, Série I de 2020-07-07137350710 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 4 do artigo 222.º-G do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, quando interpretada no sentido…
Veja maisNovas regras, parametros e intrumentos a inspeccionar e a exigência de limpeza de veiculo.
diário de noticias:
2019 a garantia fixou-se em 1,13eur por cada 100 eur nos depósitos alvo de cobertura.