SAF-T – aparente fim de Big Brother Fiscal
Governo aprova medida de protecção de dados que a CNPD considera ainda insuficiente.
ECO:
Tribunais Superiores – distribuição de processos sem irregularidades
Relatório de averiguação do Conselho Superior da Magistratura conclui pela regularidade de distribuição manual desde 2017.
OA/Economia on-line:
Fiscal – levantamento de sigilo bancário redução de 12%
Decréscimo em 2019 daquela prerrogativa no âmbito de inspeção da AT.
jornal económico:
Juízes – código de conduta em discussão pública
Documento com importantes regras quanto à transparência e prevenção de corrupção.
6.422.000.000,00 eur de divida fiscal cobrável
A AT e números do seu (des)empenho…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/07/06/fisco-tem-por-cobrar-15-mil-milhoes-de-euros-em-impostos/
Acórdão Tribunal Constitucional – Insolvência – parecer de administrador provisório
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 258/2020 – Diário da República n.º 130/2020, Série I de 2020-07-07137350710 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 4 do artigo 222.º-G do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, quando interpretada no sentido…
Veja maisInspecção de veículos novas regras a partir de Novembro de 2020
Novas regras, parametros e intrumentos a inspeccionar e a exigência de limpeza de veiculo.
diário de noticias:
Fundo de Garantia de Depósitos Bancários – 2019
2019 a garantia fixou-se em 1,13eur por cada 100 eur nos depósitos alvo de cobertura.