VII Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito
Iniciativa: Instituto de Acesso ao Direito
14 e 15.09.2017
Angra do Heroísmo e Ponta Delgada
OA:
TJUE – Obrigação de acolher refugiados pelos Estados – membros da UE
Rejeição de recurso pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, proveniente da Hungria e Eslováquia.
Jornal Económico:
Acórdão TJUE de 6.9.2017
AT publicação de informações vinculativas de IRS
A Autoridade Tributária, vinculada à Lei, por despacho, decidiu cumprir a mesma, procedendo à obrigatória publicação de informações vinculativas de IRS…
Público:
Compras on line minimizando riscos
Importantes cuidados para compras on line seguras.
observador:
http://observador.pt/2017/09/04/compras-online-sim-mas-sem-riscos/
Incoterms – ICC
Regras uniformes de comércio internacional de grande utilidade e versatilidade desde 1936 da autoria da Câmara do Comércio Internacional:
ICC:
https://iccwbo.org/resources-for-business/incoterms-rules/
Lei nº 83/2017 e relação Advogado-patrocinado
Reflexão sobre as implicações na relação advogado-cliente em face de novo normativo.
OA – Vida económica:
Adicional de IMI – prazo adicional para prova de partilha por casados ou unidos de facto
A AT emitirá comunicado com novo prazo para aquela comunicação e por essa forma a possivel salvaguarda de pagamento de AIMI
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/casais-que-nao-dividiram-imoveis-ainda-podem-evitar-aimi/
Trânsito – prescrição de 250.000 coimas em dois anos
Balanço da pendência de autos …
observador:
http://observador.pt/2017/08/31/estado-deixa-prescrever-mais-de-250-mil-multas-em-dois-anos/