«I – O artigo 147º do Código de Processo Penal prevê três modalidades de reconhecimento: o reconhecimento por descrição, acto preliminar dos demais e no qual não existe qualquer contacto visual entre os intervenientes, o reconhecimento presencial, que tem lugar quando a identificação realizada através do reconhecimento por descrição não for cabal, e o reconhecimento…
Veja maisProcesso judicial em França em que está em causa despedimento por alegada humilhação de subordinado por eventual erro com prejuízo de 800.000,00eur.
uma avaliação da abertura do ano judicial de 2022…
Na sequência de recente e importante Acórdão do STJ pelo qual é fixada a imperatividade do titulo constitutivo de propriedade horizontal, seguem-se as apreciações dos operadores de AL.
Conselhos de especialista norte-americano
«ARTIGO 14.º 1 – Os Estados Partes respeitam o direito da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. 2 – Os Estados Partes respeitam os direitos e deveres dos pais e, sendo caso disso, dos representantes legais, de orientar a criança no exercício deste direito, de forma compatível com o desenvolvimento das…
Veja maisCabaz de referência em continua subida há cinco semanas, está hoje em valor superior a 200 eur.