ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos
806,9 mil milhões de euros de oportunidade de construção da próxima geração da europa
As previsíveis, relevantes e necessárias questões que levaram à não promulgação pela Presidência da República.
2021 a PSP procedeu à detenção de 21 condutores de trotinetes…
Início de execução de medida que terá custo mensal de 5,00+IVA
Regime português apontado como um dos mais prejudiciais à concorrência fiscal na UE…
ECO
Conselhos de colega dos EUA para conseguir tudo conjugar.