España – em experiência semana laboral de 4 dias e 32 horas
Dentro de meses 160 empresas e cerca de 3000 trabalhadores testarão esta proposta.
Legislação em destaque – cartas de condução emitidas pelo Unido
Decreto-Lei n.º 109/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga o regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido
Reino Unido – Uber obrigada à contratação direta com passageiros
Decisão judicial leva à alteração do modo de funcionamento da plataforma de transporte, na linha de proteção de condutores e passageiros.
Janeiro 2022 – prazo de garantia de bens móveis – 3 anos
A partir de 2022 entram em vigor normas de reforço do direito do consumidor no que se refere a prazos de garantia e compras on-line
legislação em destaque – modificação o regime de teletrabalho
Lei n.º 83/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
UE – escape room sobre direitos do consumidor
Iniciativa original para explicação dos direitos aos consumidores
"mandato para privilegiar os mais prejudicados pelo Estado"
compromisso de prioridade estabelecido pela reconduzida Provedora de Justiça.
Acórdão Relação de Coimbra – prova por documentos
«1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1, do CPC de 2013).2. Os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos factos alegados. 3. Em cumprimento do disposto no art.º 607º,…
Veja mais