Grandes incêndios de 2017 – intervenção da advocacia
Síntese do apoio prestado pelos advogados portugueses no acompanhamento jurídico dos cidadãos vitimas da calamidade de incêndios florestais de 2017.
OA:
Legislação em destaque – tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas
Decreto-Lei n.º 147/2017 – Diário da República n.º 233/2017, Série I de 2017-12-05114303791
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Estabelece o regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas
Fundo de Compensação do Trabalho – menos 8,2 milhões
Valor em dívida pelas empresas por atraso de transferência daquele valor de 3 meses.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/empresas-devem-8-milhoes-ao-fundo-para-despedimentos/
Acórdão Relação de Coimbra – suspensão de execução de pena de prisão – pressupostos
I – Os pressupostos da suspensão da execução da pena de prisão vêm enunciados no art.50.º, n.º 1 do Código Penal. – O pressuposto formal de aplicação da suspensão da execução da prisão é apenas que a medida concreta da pena aplicada ao arguido não seja superior a 5 anos.– O pressuposto material da suspensão…
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jornal económico:
Estado – Advocacia externa sujeita a parecer prévio
A contratação de serviços de advocacia pelos Ministérios depende agora de parecer prévio da entidade Centro de Competências Jurídicas do Estado – Jurisapp.
OA:
Índia – 5 anos após violação colectiva de jovem, mudanças?
Factos que apresentaram ao mundo a realidade da Cultura e Justiça indiana, cinco anos depois a reflexão
The Guardian Law: