Inclusão de nacionalidade em dados de criminalidade
A discussão sobre a legitimidade ou não daquele facto…
Alargar proteção social dos trabalhadores domésticos
Em análise e discussão
EUA – acesso à Justiça eventualmente potenciado pela inteligência artificial
Reflexão de Nicole Black sobre as potencialidades de bom uso da IA.
«Porto ou Gondomar: de que lado fico?»
Elucidário do Jornal de Notícias sobre a acordada troca de parcelas de território entre o Porto e Gondomar.
Dia Internacional do Advogado em Perigo
24JAN
Lembrando os colegas perseguidos, silenciados, ameaçados, pressionados, torturados, assassinados e desaparecidos.
Acórdão Relação do Porto – contrato de empreitada .- impedimento de acesso à obra pelo dono da obra
«I – A dona da obra que, sem motivo justificado, não responde aos contactos da empreiteira no sentido de se deslocar ao local para efetuar as reparações devidas e que lhe impede o acesso à obra incorre em mora, e, ao incumbir terceiros de fazerem as reparações, impede definitivamente o cumprimento da obrigação da empreiteira.…
Veja maisAcórdão TJUE – Bolsa Erasmus+ e cálculo de IRS de progenitor
« Bolsa Erasmus +: o montante pago a um estudante não deve ser tido em conta no cálculo do imposto sobre o rendimento do progenitor que tem esse estudante a cargo»
comunicado de imprensa Tribunal de Justiça da União Europeia de 16.1.2025