Registo Central de Beneficiário Efectivo – 30.11.2019
Obrigação de declaração até aquela data e descodificador da obrigação pelo ECO:
https://eco.sapo.pt/descodificador/tem-de-declarar-o-beneficiario-efetivo-da-sua-empresa-saiba-como/
Acórdão STJ – Seguro – praticante desportivo – enriquecimento sem causa
«I. As normas legais respeitantes a acidentes de trabalho são imperativas e consagram direitos inalienáveis e irrenunciáveis (artigo 78.º da LAT) sendo de conhecimento oficioso. II. No julgamento da matéria de facto nada impede que a Relação aprecie a fundamentação da 1.ª instância e adira à mesma, o que cabe na sua livre apreciação das…
Veja maisAdvocacia e liderança
Uma cadeira não leccionada na faculdade ou em estágio.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/voice/article/lawyer-leadership-secret-to-success
Legislação em destaque – Subsídio social de desemprego prazo de 180 para 120 dias de trabalho
Decreto-Lei n.º 153/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17125417313
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego
Dulce Neto – primeira juíza presidente de Tribunal Superior em Portugal
Senhora Juíza Conselheira foi escolhida pelos seus pares.
ECO:
Advocacia – bullying e assédio
Resultados de estudo internacional daquela realidade no exercício da advocacia.
OA: