Ambiente – conservação urgente mas com obstáculos financeiros
Conclusão dos portugueses em estudo.
España – Tribunal impõe garantias milionárias a companhias aéreas
Decisão de Tribunal Superior de Justiça de Madrid para suspender as sanções impostas a companhias aéreas, por imporem cobrança a passageiros de bagagem de mão, lugares contiguos entre outros.
Suspensão de pagamento de multas mediante aval bancario de 110.000.000 e 1.800.000 euros…
Síndrome de Estocolmo
Morre um dos criminosos/criadores do estranho síndrome de empatia com o captor…
Acórdão Tribunal Constitucional – adicional de solidariedade sobre o setor bancário
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 477/2025
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, no segmento que se refere ao cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020 (adicional de solidariedade sobre o setor bancário).
Acórdão STA – uniformização – venda de quinhão hereditário – imóveis – não sujeitas a tributação IRS
«A alienação de quinhão hereditário não configura “alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS, pelo que não estão sujeitos a este imposto os eventuais ganhos resultantes dessa alienação.»
Acórdão Integral do Supremo Tribunal Administrativo de 29.4.2025
«A Política Fiscal como Agente de Transformação da Economia»
Conferência ECO a 25JUN
Acórdão Relação de Évora – Pressupostos extradição
«O extraditando, em sede de oposição, invoca como razão para obstar à extradição a estabilidade da sua vida, e do seu agregado familiar, em Portugal. E, lateralmente, sem qualquer alegação concreta, e sem daí extrair qualquer conclusão, afirma ter reais e fundadas dúvidas que o mandado e consequente processo lhe digam respeito.Quanto a esta última…
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