Formação do Centro de Estudos Judiciários : «Objetivos: Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face, designadamente, das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos e das decisões jurisprudências entretanto proferidas.» «Destinatários: Juízes/as e…
Veja maisAnálise e opinião de Eduardo Magrani
Um relevante objetivo, mas um longo caminho a percorrer – a Justiça não impressa em papel.
A dura realidade em relatório
I. Tendo o incumprimento dos deveres contratuais por parte do réu, arquitecto, tido impacto na possibilidade de o autor, seu cliente, obter um parecer favorável ao pedido de informação prévia (PIP), o comportamento do réu contribuiu para mudar o curso dos acontecimentos (o seu curso provável ou, pelo menos, um seu curso possível). II. Configura-se,…
Veja maisNúmeros relevantes da Justiça espanhola quanto ao crime de corrupção
Mais um relato ilustrativo de uma mãe e advogada