EUA – marcar pneus com giz – inconstitucional
Técnica das autoridades de fiscalização de parqueamento e coimas foi declarada abusiva e por isso inconstitucional…
Jornadas Europeias do Acesso ao Direito
Iniciativa – Conselho Geral da Ordem dos Advogados e Instituto do Acesso ao Direito
15 e 16 SET 2022,
Salão Nobre da Ordem dos Advogados.
ERSE – lista interativa de preços das ofertas comerciais de energia
Útil nos tempos que correm…
Consulta pública – voos noturnos sem limites no aeroporto de Lisboa
Em curso consulta pública sobre legislação que permite o alargamento sem limites daquela operação – Associação ZERO
A partir de hoje – registo na Segurança Social de plano de pagamento em prestações de contribuições diferidas
Condições e utilização deste deferimento de pagamento de contribuições.