España – condenação por apresentar documento falso para evitar despejo
Sentença de dois anos e meio de prisão + 3000,00 eur de multa
Sentença de dois anos e meio de prisão + 3000,00 eur de multa
Os números a refletir publicados pela CMVM
Bastonário Luís Menezes Leitão sobre o ponto de situação de discussão do legislador sobre o estatuto e papel do Advogado
Iniciativa Instituto de Formação Botto Machado – Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução – 8 OUT
Elucidário do Jornal Económico sobre as regras para se proceder a aumento anual ordinário de renda de imóveis.
Apoio com duração de dois anos para os jovens trabalhadores que arrendem casa ou quarto e se enquadrem nos requisitos.
«I – A expressão ‘um quarto para habitação’ do prédio no contrato de arrendamento de 1971 vale, no caso, com o sentido de “cave para habitação”.II – Os réus estão a ocupar a cave desde 1971, data da celebração daquele contrato, e não desde 1975, data da contratação da ré como porteira, pelo que a…
Veja mais