Diário Jurídico / Artigos

Legislação em destaque – alterações a códigos fiscais

Lei n.º 119/2019 – Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18124793094
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração de diversos códigos fiscais

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Comprar on-line com cartão em segurança

10 conselhos do ECO 

https://eco.sapo.pt/2019/09/17/compras-online-com-cartao-dez-passos-para-manter-se-seguro/

 

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Legislação em destaque – Jurisdição administrativa e tributária

Lei n.º 118/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

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Nova York – 1,1 milhões de estudantes sem sanções por protesto ambiental

Manifestação de sexta-feira próxima que juntará jovens de todo o globo é aceite pelas escolas públicas.

NY Times:
https://www.nytimes.com/2019/09/16/nyregion/youth-climate-strike-nyc.html?action=click&module=News&pgtype=Homepage

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Conferência – Inteligência Artificial, A Justiça do Futuro

Lisboa,

26.09.2019 – 9h30

Auditório Agostinho da Silva – Universidade Lusófona

OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/eventos/2019/09/conferencia-inteligencia-artificial-a-justica-do-futuro-agora/

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Balanço do programa Tribunal +

Balanço da implementação do programa Tribunal +

OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/09/04/tribunal-plus-ajuda-a-desfazer-percecao-errada-sobre-morosidade-da-justica/

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9/11 relembrar

Relembrar para cultivar a tolerância

https://www.911memorial.org/interactive-911-timelines

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Orientações para Juristas quanto a riscos de branqueamento de capitais

Publicação da Financial Action Task Force (FATF)

objectivo: identificar  e avaliar o risco para profissões juridicas no contacto com matérias relacionadas com branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo,

Guidance for a Risk-Based Approach Guidance for Legal Professionals,

https://www.fatf-gafi.org/documents/riskbasedapproach/documents/rba-legal-professionals.html?hf=10&b=0&s=desc(fatf_releasedate)

 

 

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