Reino Unido – discussão sobre a pena indefinida
Julgamento sobre protesto de recluso trouxe ao debate as consequência de pena indefinida.
Regime de férias fiscais e contributivas 2025
Importante explicador da Ordem dos Contabilistas Certificados
España – conclusões do Dia da Justiça Gratuita
Importante iniciativa da advocacia espanhola acarreta a avaliação do sistema e projeção de medidas
Explicador – Cartão Europeu de Seguro de Doença
Esclarecimentos quanto ao importante cartão para os cidadãos viajantes da UE na UE
22 anos de prisão
Pena atribuida por tribunal espanhol por comter incêndio de autocarro com passageiros no interior
EUA – estudantes portugueses obrigados a abrir as suas redes sociais
Como condição de obtenção de visto…
Advocacia nómada
A experiência de crescente número de colegas dos EUA em fixarem-se fora do seu país..
Legislação em destaque – prova de vida pensionistas
Portaria n.º 274/2025/1
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro.