Energia – IVA reduzido para contadores de potência mínima
Em vigor a aplicação de taxa de 6%
jornal económico:
Inovação na Justiça
Iniciativa – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
3.7.2019 – Auditório Principal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
OA:
Legislação em destaque – Sistema de Informação de Animais de Companhia
Decreto-Lei n.º 82/2019 – Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27122728684
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia
Legislação em destaque – adiamento RCBE
Portaria n.º 200/2019 – Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28122747585
FINANÇAS E JUSTIÇA
Estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto
Acórdão TCAS – Asilo e audiência prévia
“A distinção correta que se faz quanto aos âmbitos dos arts. 16º ss da Lei do Asilo (procedimento geral de concessão de asilo ou proteção subsidiária), por um lado, e dos arts. 36º ss da Lei do Asilo (procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional), por outro lado,…
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Alternativa dada as habituais garantias… caução e fiança…
ECO:
Livro – "Em defesa dos Direitos Fundamentais"
Apresentação a 3.7.de obra de Doutor Paulo Pinto de Albuquerque – Juiz do TEDH
OA: