Formação "Marketing Jurídico"
e-learning
12DEZ
Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
Acórdão Tribunal de Justiça da UE – afastamento de cidadão nacional de pais terceiro com doença grave
«Um nacional de um país terceiro que padece de uma doença grave não pode ser afastado se, na falta de tratamento adequado no país de destino, correr o risco de aí ficar exposto a um aumento rápido, significativo e irremediável da dor ligada a essa doença»
Gravação de "bodycams" de polícias
Recomendação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ao Governo no sentido de consagrar o direito do cidadão solicitar a gravação pela autoridade policial.
España – como funcionam os Juízos de Violência sobre a Mulher
Existem 108 Juízos de Violência sobre a Mulher, 32 Juízos Penais Especializados e mais 350 juízos com competência sobre violência sobre a mulher.
Rede de Apoio ao Cliente Bancário
Rede importante a conhecer nos tempos presentes
«Os avós podem exigir visitar os netos em caso de divórcio dos pais ou fora desse caso?»
Importante pergunta e resposta da Fundação Francisco Manuel dos Santos
1,4 mil milhões
Valor global de coimas aplicadas pela autoridade da concorrência no mandato de seis anos.
Legislação em destaque – plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
Portaria n.º 284/2022
ECONOMIA E MAR
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos»