Gabinete de Consulta Jurídica – Guimarães
Aconselhamento jurídico gratuito para cidadãos com insuficiência económica.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/09/18/gabinete-de-consulta-juridica/
Aconselhamento jurídico gratuito para cidadãos com insuficiência económica.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/09/18/gabinete-de-consulta-juridica/
Lei n.º 119/2019 – Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18124793094
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei n.º 118/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas
Manifestação de sexta-feira próxima que juntará jovens de todo o globo é aceite pelas escolas públicas.
Lisboa,
26.09.2019 – 9h30
Auditório Agostinho da Silva – Universidade Lusófona
Balanço da implementação do programa Tribunal +
Relembrar para cultivar a tolerância