Adiar a desflorestação…
Pedido dos EUA à UE quanto a regulamentação de proibição de colocação no mercado de produtos de proveniência de áreas desflorestadas.
Retrato da Advocacia Portuguesa
Objetivo de inquérito em curso aos Advogados
X Congreso Internacional sobre prevención y represión del blanqueo de dinero
4 de Julho, Facultad de Derecho de la Universidad de Santiago de Compostela
Acórdão STJ – atestado médico de incapacidade multiuso – documento autêntico – uniformização de jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2024SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇAO atestado médico de incapacidade multiuso, emitido para pessoas com deficiência de acordo com o Decreto-Lei n.º 202/96, de 21 de Outubro, é um documento autêntico, que, de acordo com o artigo 371.º, n.º 1, em conjugação com o artigo 389.º, do Código Civil, faz…
Veja maisEUA – em reflexão transmissão em direto de sentença do supremo tribunal
Em discussão ainda com alguma relutância a transmissão em direto imagem e som das opiniões daquela instância.
Acórdão STJ fixação de jurisprudência – ilação da presunção de aceitação do despedimento
«Para que possa ser ilidida a presunção de aceitação do despedimento constante do n.º 4 do artigo 366.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações que, entretanto, lhe foram introduzidas) a totalidade da compensação recebida pelo trabalhador deverá ser devolvida por este até à instauração do respetivo procedimento…
Veja mais40 milhões de euros
Multa da Autoridade da Concorrência sobre a EDP confirmada pelo Tribunal Constitucional