Pressão fiscal sobre as famílias
sexto país da Zona Euro,
nono da UE,
onde há maior dificuldade para pagar impostos …
Reino Unido – humilhação ou reabilitação na pena a favor da comunidade
Reflexão no Reino Unido sobre os efeitos que o alargamento de penas a favor da comunidade pode despoletar.
52.500 euros
Valores de coimas aplicadas em 2024 a entidades auditoras sob supervisão da CMVM…
Acórdão Relação de Lisboa – aparelho utilizado no teste de alcoolemia – verificação periódica
«1 – A questão da inexistência de aprovação do aparelho utilizado no teste de alcoolemia é uma “falsa” questão, pois que aquilo que efetivamente releva é mostrarem-se satisfeitas as operações de verificação aplicáveis. 2 – Importa nesta matéria a Portaria n.º 366/2023, de 15/11, que aprovou o novo Regulamento Metrológico Legal dos Alcoolímetros e revogou…
Veja maisAct Now for a Peaceful World
Mote e programa da ONU e para quem quiser fazer parte em 2025
Dever de abstenção de contacto
Nota Técnica da ACT quanto ao entendimento que tem do “Dever de abstenção de contacto”.
POD ADVOGAR
Plataforma de aproximação entre advogados e potenciais clientes, iniciativa do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses.
aproximadamente 450 milhões USD
Valor apreendido em operação internacional contra cibercrime.