Recolher nocturno das redes sociais
Medida a incentivar pelo governo do Reino Unido a jovens de 16 e 17 anos
Acórdão Relação do Porto – Vizinhança -escavações – indemnização
«I – Nas relações de vizinhança, o proprietário pode fazer escavações no seu prédio, desde que não prive os prédios vizinhos do apoio necessário para evitar desmoronamentos ou deslocações de terras (art. 1348.º, n.º 1 do C.Civil). II – Se as escavações provocarem danos, o proprietário vizinho, lesado, tem direito a ser indemnizado, mesmo que…
Veja maisImigrantes – acesso automático ao Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
Medida prevê que por altura de deslocação à AIMA – Agência para a Integração Migrações e Asilo, seja automática a atribuição daquela identificação, por forma a aliviar o atendimento dos serviços de Segurança Social.
Tribunal de Justiça UE – Seleção dos Principais Acórdãos
Publicação visando as decisões que implicam maior desenvolvimento de jurisprudência do TJUE
España – Tribunal Supremo anula exclusão de uso de castelhano
Proibição de uso em cartazes e comunicação de centros educativos catalães foi anulada
CGPJ
Direitos dos passageiros aéreos
Útil explicador do Jornal de Negócios
Acórdão Relação do Porto – Arrendamento – domicílio convencionado
« I – O nº 1 do art.º 10º do NRAU estabelece a regra geral sobre a eficácia da comunicação da oposição à renovação do contrato por iniciativa do senhorio: ela considera-se realizada ainda que o destinatário se tenha recusado a receber a carta ou que o aviso de receção tenha sido assinado por pessoa…
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