Legislação em destaque – atualização arrendamento 2027 – 1,0256.
Aviso n.º 24199/2026/2, de 1 de outubro
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
Acórdão Relação do Porto – Ata de Assembleia de Condomínio – Título Executivo
«I – A Lei 8/2022, de 10/1, que introduziu alterações ao art. 6º do DL 268/94, de 25/10 (Regime da Propriedade Horizontal) entradas em vigor em 10/4/2022, reveste natureza inovadora ou interpretativa da redação inicial dada àquele art. 6º consoante o que esteja em causa: – quanto às sanções de natureza pecuniária, por via do…
Veja maisUE – «Limpeza legislativa»
Movimento de 15 estados-membros para clarificação e simplificação de regras para as empresas, movimento apoiado pela Confederação Empresarial de Portugal .
Reino Unido – autores a vencer à IA
Na disputa quanto ao uso gratuito e sem autorização das suas obras.
Legislação em destaque – assessoria dos juízes e dos magistrados do Ministério Público.
Decreto-Lei n.º 196/2026
Estabelece o regime aplicável à assessoria dos juízes e dos magistrados do Ministério Público.
Curso “O contrato de trabalho nos processos de insolvência e de Pré-Insolvência”
Curso on line iniciativa da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT)