Europeus e o tráfico-consumo de drogas
Inquérito a 95.000 pessoas revela entre outras preocupações que 1 em 6 europeus considera que sua zona de residência tem problemas graves de droga.
Acórdão Relação de Lisboa – irrenovabilidade do contrato de arrendamento para habitação por acordo das partes
« 1. O Art. 1096.º n.º 1 do C.C., na redação dada pela Lei n.º 13/2019 de 12/2, tem natureza supletiva, podendo ser regulada por comum acordo das partes, quer a irrenovabilidade do contrato de arrendamento para habitação, quer o prazo por que seja estabelecida a sua renovação. 2. Estabelecido no contrato de arrendamento para…