Diário Jurídico / Artigos

Medidas positivas na Justiça portuguesa

Opinião da OCDE…

eco:

https://eco.sapo.pt/2019/03/27/ocde-faz-balanco-positivo-do-impacto-das-medidas-do-governo-para-a-justica/

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UE – compras on-line – novas regras de protecção

Aprovação de relevante legislação pelo Parlamento Europeu

Público:

https://www.publico.pt/2019/03/26/economia/noticia/faz-compras-online-conheca-novas-regras-proteccao-consumidor-aprovadas-hoje-1866879

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Portugal – Carga fiscal = 71.357,3 milhões de euros

A maior desde 1995…

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/carga-fiscal-atingiu-o-valor-mais-alto-desde-1995/

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TJUE – 1769 processos findos em 2018

O aumento de processos entrados no Tribunal de Justiça da UE foi acompanhada por aumento de processos findos.

TJUE:

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-03/cp190039pt.pdf

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Em preparação – Stalking com teleassistência

Em preparação relevante legislação para apoio de vitimas de perseguição sistemática.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/03/25/nova-lei-vai-prever-teleassistencia-para-vitimas-de-stalking/

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Mediadores de seguros autorizados

Importante ferramenta de pesquisa da Autoridade de Supervisão de Seguros

ASF:

https://www.asf.com.pt/NR/exeres/2A10B40A-0883-48FD-B508-5E7543816541.htm

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Portugal – destino do valor pago de imposto

Acção recuperada, de apresentar ao cidadão o impacto do seu esforço no valor das despesas do Estado.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-vai-mostrar-o-destino-dos-seus-impostos/

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España – Transparência do Supremo Tribunal

Supremo Tribunal de España com portal de transparência sobre o seu funcionamento

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunal-Supremo/Portal-de-Transparencia/

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