Diário Jurídico / Artigos

España – Intromissão ilegítima em direito à imagem de detido

Tribunal Supremo, considera ilegitima o uso de foto de facebook sem consentimento de detido acusado por abuso sexual de menores.

CGPJ
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-que-existe-intromision-ilegitima-en-la-publicacion-de-la-foto-de-un-detenido-obtenida-de-Facebook-sin-su-consentimiento

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Tecnológicas – Cobalto e Trabalho Infantil

Alegado benefício de trabalho infantil…

observador:

https://observador.pt/2019/12/17/congo-gigantes-tech-como-apple-e-google-acusadas-de-lucrar-com-trabalho-infantil/

 

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Ceaușescu – 20.000 orfãos

30 anos depois da revolução romena podem finalmente ser interpostos processos crime

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/world/2019/dec/15/romania-orphanage-child-abusers-may-face-justice-30-years-on

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Antunes Varela – homenagem

Jurista, Ministro, Professor,  ontem merecidamente homenageado no Tribunal da Relação de Coimbra por ocasião do centenário do seu nascimento.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/12/19/antunes-varela-homenageado-no-tribunal-da-relacao/

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Porto – Bolhão 360 mil euros de compensação

Em discussão valor global de compensação a comerciantes…

Observador:

https://observador.pt/2019/12/19/obras-no-bolhao-camara-do-porto-disponibiliza-cerca-de-360-mil-euros-para-compensar-prejuizos-de-comerciantes/

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Advogados Americanos – ética para promover igualdade

Preocupação dos colegas Norte Americanos no exercício da profissão.

ABA journal

http://www.abajournal.com/magazine/article/the-ethics-argument-for-promoting-equality-in-the-profession

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Tribunais sem amianto !

Em preparação intervenção que peca por ser tardia…

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/12/17/ministerio-da-justica-prepara-remocao-de-amianto-em-39-tribunais/

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Justiça poupança electrónica

Estimada poupança de 8,2 milhões de eur. com partilha dos serviços de impressão, envelopagem e expedição postal .

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/12/17/partilha-de-servicos-e-notificacoes-eletronicas-geram-poupanca-na-justica/

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