Legislação – Alterações ao Código de Trabalho AKA Agenda do Trabalho Digno – em vigor a 1.5.23
Lei n.º 13/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
ASF quanto a explicações de aumentos de apólices de seguros
Recomendação relevante da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, cit. «Entende a ASF que a informação sobre os valores das variações dos prémios de seguros entreperíodos de vigência da apólice é essencial para que os consumidores estejam informados sobreaspetos relevantes das condições contratuais e capacitados para tomarem decisões conscientese informadas» ASF Diário…
Veja maisSociedades multidisciplinares – diferentes realidades na UE
Em Espãna desde 2001 é possível trabalharem na mesma sociedade advogados, contabilistas, engenheiros e consultores…
> a 90.000
Número record de contratos de arrendamento habitacional celebrados no ano de 2022
Acórdão Relação de Lisboa – advogado direito de protesto em audiência
«I. O advogado tem direito a requerer na audiência de julgamento o que considerar oportuno à defesa dos interesses do seu representado; se lhe não for concedida a palavra ou o requerimento não for exarado na acta, tem o direito a protesto, que nesse deve obrigatoriamente constar da acta e fica a valer como arguição…
Veja maisOSAE – Estudos de solicitadoria e ação executiva on-line
Coletâneas gratuitas e online
Reino Unido – 2/3 de trabalhadores com covid longo tratados de forma injusta no trabalho
Pedem ajustamentos razoáveis da sua função.