Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018 – Diário da República n.º 109/2018, Série I de 2018-06-07115460929 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 7.º, n.º 3, Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto, na parte em que recusa proteção jurídica…
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everyday-law:
https://www.everyday-law.org.au/blog/court-network-transforming-your-day-in-court
Segundo estudo, 4850 modelos poluem mais do dobro do que permitido pelas regras da UE
eco:
https://eco.pt/2018/06/06/todos-os-carros-a-diesel-falham-limites-de-emissoes-de-gases/
Boletim Lei & Justiça, primeira publicação jurdica periódica de Timor-Leste, iniciativa de juristas nacionais e estrangeiros promovendo a investigação e reflexão jurídicas.
e – BLJ:
Lei n.º 22/2018 – Diário da República n.º 107/2018, Série I de 2018-06-05115456102
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autoriza o Governo a descriminalizar a comunicação pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente passando esta a ilícito contraordenacional.
Decreto-Lei n.º 37/2018 – Diário da República n.º 106/2018, Série I de 2018-06-04115440317
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
A ponderação na tomada de decisão de apresentação de insolvência pessoal e as consequências.
jornal ecnómico:
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/insolvencia-pessoal-como-pedir-e-em-que-situacoes-315793