Embora o Departamento de Justiça esteja a rever o procedimento de execução de pena por injecção letal, aquele tribunal decidiu não interferir em quatro execuções iminentes.
ABA journal:
Governo pondera nova fixação de prazo para declaração gratuita em Registo Central de Beneficiário Efectivo pelas empresas.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/12/registo-dos-donos-efetivos-das-empresas-volta-a-ser-adiado/
Início de Atividade rendimentos profissionais e empresariais IRS – Dezembro de 2019 – ATA
MP conclui por abuso mas não fraude…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/11/ministerio-publico-viu-abuso-mas-nao-fraude-no-caso-deloitte/
Número de pendência de suspeitas na Policia Judiciária, duplicação em quatro anos.
Iniciativa de ESTG – Escola de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto,
13.12.2019
Auditório da Biblioteca Municipal de Felgueiras
IPP:
https://www.ipp.pt/geral/iv-conferencia-iberica-em-registos-e-notariado
Valor 2,6 biliões de USD …
OA_Expresso:
portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/12/09/corrupcao-rouba-5-do-pib-mundial-todos-os-anos/
“1. Na segunda parte do nº 3 do art. 738º CPC é fixado um limite mínimo de impenhorabilidade, por força do qual é sempre assegurado ao executado o recebimento do rendimento equivalente a um salário mínimo nacional. 2. As quantias a receber a título de crédito por IRS conservam a garantia de impenhorabilidade resultante dos…
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