Na senda de anterior jurisprudência a declaração de inconstitucionalidade desta feita da taxa do município de Aveiro. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 775/2019 – Diário da República n.º 24/2020, Série I de 2020-02-04128792817 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 4.º, n.º 2, e 5.º,…
Veja maisOs respectivos donos pagarão agora pelo registo em base de dados nacional e para terem licença emitida pela Junta de Freguesia…
Jornal de Negócios:
«…VII – Se o arrendatário não faculta ao senhorio o exame da coisa locada, impedindo-lhe o acesso à mesma, ocorre incumprimento que, pela sua gravidade, é fundamento da resolução do contrato de arrendamento por parte do senhorio.»
Acórdão Integral de 14.1.2020
Condição formal de responsabilização de concessionária de auto-estrada é a existência de auto de autoridades policiais.
polígrafo:
A realidade de corrida a preços baixos de viagens de avião e a prejudicialidade para o consumidor.
NY Times:
Deco confirma a manutenção de um número de cerca de 29 mil pessoas…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/01/29/mais-de-29-mil-sobreendividados-pediram-ajuda-a-deco/
Tribunal Superior de Justiça da Galiza indefere pretensão de unida de facto que pretendia que sua família fosse considerada monoparental para efeito de quantificação de pensão de alimentos.
TSJ Galicía :
Uma opção diferente para a agregação de advogados espanhóis.
ICA Vigo: