Portaria n.º 289/2020 – Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323163
FINANÇAS
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021
I – Não pode confundir-se a extensão geográfica do local de trabalho com a sua indeterminabilidade; o contrato de trabalho celebrado entre o autor e a ré delimitam o local de trabalho, fazendo-o coincidir com a área de intervenção da filial da ré de Coimbra que, como visto, era conhecida pelos contraentes. II – Por…
Veja maisResolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18151557423
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024
Serviço on-line da Procuradoria Geral da República – Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
Isenções de TSU…, convertidas em dívida…, convertida em entraves à obtenção de apoios urgentes à hotelaria…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/12/18/dividas-misterio-impedem-restaurantes-de-ter-apoios/
“Implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno”
Edição do CEJ e CIG
Quebra de 15% até Setembro de 2020
Diário de Noticias
Serviço de consulta, apresentação de meios de defesa e pagamento, disponível pela SS Direta.