Banco de Portugal – Economia numa imagem
Esta edição com «crescimento dos salários apresenta elevada dispersão entre trabalhadores»
Acórdão STJ – fixação de jurisprudência – carta de condução brasileira – caducidade – contraordenação
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2025Supremo Tribunal de Justiça«Quem, com menos de 60 anos de idade, sendo titular de carteira nacional de habilitação de condução emitida pelo Brasil, caducada há menos de 10 anos, conduz veículo automóvel na via pública, em Portugal, incorre na contraordenação prevista e punida pelo artigo 125.º, números 5…
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«dos jovens profissionais estaria disponível a trocar 10% do salário por mais felicidade no trabalho»
Tribunal de Justiça da UE – anúncio concurso tradutores freelance – 2025
« serviço de tradução jurídica da instituição, composto por cerca de 600 juristas, assegura a tradução dos documentos judiciais do Tribunal de Justiça da União Europeia»
Responsabilidade Civil dos Administradores
Formação a 11 de novembro de 2025
Iniciativa – Unidade de Formação Jurídica e Judiciária da Universidade de Coimbra
España – condenação a Pirataria por manobras de embarcação que levou à morte de agente policial
Para além dos delitos de homicídio agravado, incêndio e atentado contra la saúde pública.
Os efeitos da insolvência na ação executiva
Conferência a 6 novembro. iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães – despedimento – gravação áudio – prova ilícita
«A gravação áudio de uma conversa entre a trabalhadora e a gerente da ré, obtida sem o consentimento desta e destinada a provar o despedimento, é uma prova ilícita violadora do direito à palavra – 26º, 1, 2, 32º, 8, CRP.Só deve haver cedência do princípio de proibição de aproveitamento de prova ilícita caso esta…
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