Compreender o Tribunal Internacional de Justiça
Kit para compreender a história e funcionamento de tribunal internacional da ONU com 75 anos
España – patrocínio gratuito de um advogado a seu colega sujeita a IVA
Dirección General de Tributos considera ser autoconsumo sujeito a imposto…
Direitos na troca de prendas de Natal
Elucidário do jornal económico sobre direitos e deveres na época de trocas.
Da utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal
Regime legal sem uso para ataque a conhecidos factos de abuso de estrangeiros por via de prestação de trabalho aka escravidão. OA – Jornal de Noticias «Artigo 185.º-AUtilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal1 – Quem, de forma habitual, utilizar o trabalho de cidadãos estrangeiros que não sejam titulares de autorização de residência…
Veja maisEspaña – especialização de juízos sobre a violência sobre a mulher
Criação de seis juízos especializados em assuntos sobre aquele tipo legal de crime.
Herói de Hotel Ruanda – injustamente condenado a 25 anos de prisão
Após detenção e processo com graves irregularidades aos 67 anos Paul Rusesabagina é condenado por terrorismo…
Acórdão TCAS – Proteção internacional – Direito ao advogado
I – Não pode entender-se que o requerente de proteção internacional que não é informado que tem direito a ser acompanhado por advogado, gratuitamente, na prestação de declarações a que se refere o art.º 16º, n.º 1 da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, prescindiu da sua presença. II – Omitir tal informação…
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