Direito em Dia
Relevante projeto do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, compilando e colocando ao dispor jurisprudência global.
Caminho de Ferro – falta de manutenção recomendável
O organismo responsável indica a falta de meios para trabalhos de manutenção de segurança recomendáveis.
Um risco para os cidadãos…
eco:
O Direito dos mais velhos
Conferência Centro de Estudos Judiciários Lisboa – 29.05.2019
Legislação em destaque – garantias de arguidos ou suspeitos menores
Lei n.º 33/2019 – Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373680 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores…
Veja maisCNPD – corresponder ao aumento de responsabilidades
Supervisor com apenas 22 trabalhadores quer corresponder às exigências do RGPD com duplicação de equipa
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/05/20/supervisor-do-rgpd-quer-usar-lucros-para-duplicar-equipa/
Legislação em destaque – intimação para a execução de obras coercivas
Decreto-Lei n.º 66/2019 – Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21122349220
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva