“Tendo a Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o RAU, estendido expressamente ao executado cuja casa de habitação principal seja vendida na execução apenas algumas das normas de protecção com que visou a protecção do arrendatário, em situação similar (n.ºs 3 a 6 do artigo 930.º-B do CPC – actual artigo 863º…
Veja maisAssociação ambiental interpõe acção contra Agência Portuguesa do Ambiente visando a realização de Avaliação Ambiental Estratégica.
ECO:
Importante artigo de “Europa que Conta”
Público:
https://www.publico.pt/2019/03/01/economia/noticia/europa-conta-17-deco-consumo-1863955#gs.Rs73pkP2
Por Cláudia Rodrigues Rocha – Advogada «O Decreto – Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro, em vigor desde o dia 30 de outubro, veio introduzir alterações ao Regulamento das Custas Processuais, ajustando-o, assim, aos mecanismos processuais decorrentes da reforma de 2015 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), aproveitando, simultaneamente, para proceder a…
Veja maisInformação, simuladores e conselhos ao consumidor
ERSE:
http://www.erse.pt/consumidor/Paginas/portaldoconsumidor.aspx
Decreto-Lei n.º 32/2019 – Diário da República n.º 44/2019, Série I de 2019-03-04120454166
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Alarga a competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade
Um desafio de atualização da advocacia
ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/how-can-lawyers-connect-with-more-clients-online