Dados e contas digitais depois da morte.

Sugestões de soluções para acautelar a herança digital

Dados e contas digitais depois da morte.
Sugestões de soluções para acautelar a herança digital Jornal de Notícias – TEK Notícias
13 Agosto, 2026
Acórdão Relação de Coimbra – papel do juiz de instrução criminal (JIC) perante correspondência eletrónica apreendida
«1. O JIC tem a competência exclusiva para ser o primeiro a tomar conhecimento do conteúdo de correspondência electrónica apreendida (artigos 17º da Lei do Cibercrime e 268º, nº 1, alínea d) do CPP). 2. Esta intervenção visa garantir a reserva da vida privada e o sigilo das comunicações, funcionando o JIC como “juiz das…
13 Agosto, 2026
5,5%
Aumento de insolvências até julho de 2026 ECO
12 Agosto, 2026
BUPI – matrizes rústicas com área de zero metros quadrados
Divulgação da orientação técnica relativa à Representação Gráfica Georreferenciada de matrizes rústicas com área zero metros quadrados Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
12 Agosto, 2026