Estado garante 20 mil pensões de alimentos
Na impossibilidade do progenitor(a) obrigado é o Estado através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores – Segurança Social, que mensalmente presta o relevante valor.
OA:
Primeira General
Um relevante marco…
Decreto do Presidente da República n.º 100/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503932
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Regina Maria de Jesus Ramos Mateus
1608 cidadãos com vigilância electrónica
Em uso de pulseira electrónica para cumprimento de pena ou medida cautelar, uma medida de sucesso com 16 anos de implementação.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/12/27/1608-vigiados-com-pulseira-eletronica/
Legislação em destaque – regime jurídico da urbanização e edificação – regime de entrada no domicílio
Decreto-Lei n.º 121/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28117514512
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Décadas como refugiados
68,5 milhões de deslocados, alguns que ficam em estado permanente de refúgio.
National Geographic:
Legislação em preparação – Habitação
Entre as propostas a dação em pagamento como forma de saldar a totalidade de empréstimo para aquisição de habitação.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2018/12/28/entrega-da-habitacao-vai-ter-de-liquidar-emprestimo-bancario/
Fatura da água em litros
Medida adoptada por alguns fornecedores de água visando ser mais explicito o consumo doméstico.
Sábado: