EUA – Inteligência Artificial ajuda a análise de casos de injustamente condenados
A inovação para a poupança de horas pro bono do California Innocence Project
Legislação em vigor para investidores
Serviço sistematizado do Diário da República Eletrónico
Portal da Propriedade Industrial da Lusofonia
Para promoção da PI nos países de língua oficial portuguesa
Portal da Propriedade Industrial da Lusofonia
117 mil euros
valor de coima imposta pela ANACOM à operadora Meo por não utilizar infraestruturas existentes em edifícios…
"Visa" ou "Multibanco" nos terminais de pagamento automático (TPA) ?
Esclarecimento sobre persistente mito dos TPA’s pelo Polígrafo
Operação Jackal
os números de importante operação contra crime organizado proveniente da África Ocidental
2,15 milhões de euros confiscados ou congelados (1,4 resultantes de investigação da Polícia Judiciária portuguesa)
103 detenções
1110 suspeitos identificados
208 contas bancárias bloqueadas
Acórdão TCAS – quebra de sigilo fiscal e alcance de verdade material em processo principal
«I – Todos os elementos através dos quais se possa aferir da capacidade tributária do contribuinte são, necessariamente, sigilosos, nomeadamente informações relativas aos seus rendimentos, deduções e despesas, bens, existência de débitos e/ou créditos, declaração de rendimentos, etc. e abrangidos pela garantia constitucional do direito à reserva da intimidade da vida privada consagrado no n.º1…
Veja maisEUA – supremo tribunal obriga a identificação e verificação de antecedentes de compradores de "armas fantasma"
Os fabricantes e vendedores estão obrigados a colocar numeração de série, registar e verificar os antecedentes de compradores destas armas de montagem fácil em casa com peças entregues por correio…