Direitos e Deveres dos Beneficiários da Proteção Jurídica
Carta que sintetiza as regras gerais para benefeciários e advogados.
Advogada – Cigana – Pioneira
O testemunho do percurso da colega Alcina Faneca
Banco de Portugal em perseguição a quem concede crédito ilegal
Com denuncias de aplicação de juros a 300% BdP identifica e emite alertas relevantes.
A melhor base de dados de legislação
O trabalho exemplar da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Acórdão STJ – Prescrição – absolvição da instância – culpa
«I- A imputabilidade do motivo processual da absolvição da instância pressupõe culpa do titular do direito.
II- Age sem culpa quem face a uma questão jurídica controvertida defende uma tese adotada por um segmento da jurisprudência, mormente deste Supremo Tribunal de Justiça.»
Ministra de Justiça quanto a honorários de advogados do Sistema de Acesso ao direito
cit “É dever do Estado garantir uma adequada compensação destes profissionais, cumprindo assim o princípio da justa remuneração”
Todas as consultas públicas
Participa – portal de acesso a todas as consultas públicas a decorrer em Portugal
Johnson & Jonhson & consumidores
A história da gigante norte americana e dos David que a processam por causa de produto inseguro.