“I – O contrato de seguro é um contrato de natureza formal, titulado por um instrumento escrito denominado apólice de seguro, através do qual o segurado transfere para a seguradora um determinado risco, contra o pagamento de um determinado preço (prémio do seguro). II – Um dos elementos essenciais do contrato de seguro é, por…
Veja maisA realizar-se na Primavera de 2022, são chamados todos os cidadãos a contribuir com a sua opinião nas diversas áreas.
Proposta em discussão pela qual os empregadores só poderão contactar trabalhador em caso de força maior.
Perante proibição legal de porte de arma no Estado de Nova Iorque é possível que o Supremo Tribunal a considere abusiva…
Tendo contabilidade organizada poderão optar pela declaração de rendimentos anual ou trimestral à Segurança Social
Apresentação de importante projeto a 4NOV2021
Iniciativa – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Procuradoria-Geral da República,
Proposta da SEDES para os rendimentos mais baixos por força aliviar a carga fiscal …