Conferência – Guia de boas práticas para PME – sociedade por quotas
Conferência on-line iniciativa de Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
12.11. – 9h30 – 18h30
informação:
Legislação em destaque – alteração Lei da Nacionalidade
Lei Orgânica n.º 2/2020 – Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10148086464
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
homens e mulheres – 52 dias de diferença
Menos 52 dias de trabalho pagos às mulheres, só por causa da desigualdade de género…
público:
Estado pede 1,8 milhões de indemnização à EDP
Fundamento – negligência na limpeza de área florestal que originou os incêndios em Monchique em 2018.
Jornal de Noticias.
Estado de Emergência – exceções à proibição de circulação
Decreto n.º 8/2020 – Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08147968348 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República «Artigo 3.º Proibição de circulação na via pública 1 – Diariamente, no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h, bem como aos…
Veja maisEstado Espanhol – condenado a pagar 60.000 euros por prisão injustificada
Mulher inocente presa 579 dias vê reconhecido o seu direito a ser indemnizada
CGPJ:
Mestrado em Direito – Coimbra – média mais elevada para licenciados brasileiros
Candidatos brasileiros terão que ter média de 16 e outros de 13, a justificação da direcção de curso é a conjugação de sistemas diferentes de avaliação.
observador:
Ciclo de Conferências – Direito, Pandemia e o Futuro
Iniciativa – Associação Sindical de Juízes Portugueses, Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,
Tema: “Direito Processual e Probatório”
6.11.2020 – 17h00 – on-line
SMMP: