Legislação em preparação – limite de coimas por falta de pagamento de portagem
Aprovação na generalidade pelo Parlamento
«Facebook and the problem of truth»
Artigo dos professores Jonathan Zittrain and Jill Lepore sobre uma ideia de nomear estudante de secundário como jurados de publicidade nas redes sociais.
« Olha o Robô » advogado
A alegada estreia da inteligência artificial em tribunal em data ou local desconhecidos…
Arrendamento – antecipação de rendas e caução – alteração legislativa
Alteração incluida na Lei do Orçamento de Estado de 2023 «Artigo 274.ºAlteração ao Código CivilTEXTOO artigo 1076.º do Código Civil, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, passa a ter a seguinte redação:«Artigo 1076.º[…]1 – O pagamento da renda pode ser antecipado, havendo acordo escrito, por período não…
Veja maisSindicatos – acesso a empresas sem trabalhadores filiados em sindicatos
Aprovação de norma que atribui aquele direito a organizações sindicais de reunião, acesso, instalações e afixação de informação…
Informação sobre os contratos de seguro de vida e outros
Serviço de informação disponibilizado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
ERSE – Alertas
Conselhos muito importantes aos consumidores de energia.