"Maus-Tratos na Infância".
webinar promovido pela Ordem dos Advogados
24 de abril 15h00
«I – É consabido que nem o valor da boa administração da justiça, nem o valor do sigilo profissional, são valores absolutos. II – Haverá que no caso concreto que ponderar e determinar qual o interesse preponderante, princípio da prevalência do interesse preponderante. Se a descoberta da verdade ou se o sigilo profissional, ie, fixar…
Veja maisInstaurados pela ASAE por usurpação de funções por aplicação da substância por pessoas não habilitadas.
Por força de decisão judicial a administração inicia a devolução às empresas daquele valor ilegalmente cobrado de taxas alfandegárias.
Inovador protocolo de gestão do uso de Inteligência Artificial pelos magistrados
Tema de Bridge Talks
22 de abril, 14h00, Palácio Nacional de Queluz, Lisboa
Valor detetado de fraude pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em 2025