Separados pelo ICE

Fotografia do ano

Acórdão Relação de Lisboa – locação de veiculo e perda total
«- Demonstrando-se que o veículo locado sofreu uma avaria; a reparação não teve êxito; e a marca procedeu à retoma do veículo avariado, pagando à exequente € 14.762, indicia-se que a fabricante (ou a concessionária da marca) e a compradora (aqui apelante) agiram no pressuposto de que a avaria era irreparável e o contrato de…
25 Maio, 2026
Quanto ao guarda-sol em praia concessionada
APA afirma ser abusiva a imposição de proibição de não abrir guarda-sol no areal em frente a àrea concessionada. Jornal de Notícias Diário Jurídico
25 Maio, 2026
O Regime Jurídico da Apropriação Indevida de Energia
Conferência a 26 maio de 2026 Iniciativa da Subcomissão de Direito do Consumo do Conselho Geral da Ordem dos Advogados OA Diário Jurídico
21 Maio, 2026
certidão do registo predial na hora
Serviço do IRN para acelerar pelo menos a consulta… jornal de negócios Diário Jurídico
21 Maio, 2026