Hong Kong – advogado condenado por impedir agressão por polícia fora de serviço
Insólita condenação de advogado norte-americano
Tribunal constitucional – reconhecimento de impenhorabilidade de rendimentos de trabalhadores independentes
Relevante de decisão quanto à garantia de impenhorabilidade de rendimentos de trabalhadores independentes, ainda que não comunicados à AT.
1 Julho – fim de proibição de corte de energia
Medida de apoio no âmbito da pandemia termina, no entanto existem garantias de informação a cumprir pelos fornecedores.
OCC -simuladores de imposto
Ferramentas úteis disponibilizadas pela Ordem dos Contabilistas Certificados.
Legislação em destaque – provedor do animal
Decreto Regulamentar n.º 3/2021165797124
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal
Acórdão TCAN – contagem de prazo de interdição de entrada em território nacional
« I – O prazo de interdição de entrada em território nacional só poderá iniciar-se a partir do momento em que se opere a expulsão, isto é, em que a ordem de expulsão, consubstanciada no afastamento do território nacional, é cumprida, porque acatada ou efetivamente executada. II – Se a expulsão do território português se…
Veja maisDireitos para todas as épocas
Campanha da Autoridade Europeia do Trabalho para os trabalhadores sazonais.