Medidas de protecção de dados pessoais para pequenas empresas
Com iminente início de vigência de normas do Regulamento Geral de Protecção de Dados, útil elucidário para as pequenas empresas.
Comissão Europeia:
Acórdão Tribunal Constitucional – celebração de negócios de gestação de substituição a título excecional e mediante autorização prévia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 – Diário da República n.º 87/2018, Série I de 2018-05-07115226940 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho: dos n.os 4, 10 e 11 do artigo 8.º, e, consequentemente, das normas dos n.os 2 e 3 do mesmo…
Veja maisProteção ambiental e Licenciamento único ambiental
Formação
Centro de Estudo Judiciários
Lisboa 25.05.2018
España – Pais condenados por absentismo escolar dos filhos
Tribunal condenou em multa por ter ficado provada a actuação de abandono dos pais quanto ao percurso escolar.
CGPJ:
Acórdão STJ – direito de acção imediato – deliberação de administração de S.A
«A deliberação do conselho de administração de uma sociedade anónima é judicialmente sindicável, no que diz respeito à sua invalidade, sem necessidade de previamente a submeter ao controlo interno por reclamação para o próprio órgão ou para a assembleia geral.»
Testamentos esquecidos
A realidade de testamentos que não são tidos em conta porque os herdeiros não os procuram
jornal de Negócios: