Incoterms 2020
Versão renovada de termos de créditos documentários da ICC
https://iccwbo.org/resources-for-business/incoterms-rules/incoterms-2020/
Indemnização por barulho estridente de galináceos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça por violação de direito ao descanso de vizinhos.
observador:
Acórdão TCAS – Fraude carrossel
«…6. No esquema mais simples da chamada fraude carrossel uma empresa – conduit company – efetua uma transmissão de bens intracomunitária para outra empresa – missing trader – situada noutro Estado-membro. Nestas circunstâncias a transmissão é isenta de IVA, nos termos do artigo 14.º, al. a), do RITI. Por sua vez o missing trader revende…
Veja maisSakharov 2019 – Ilham Tohti
Ilustre prémio do Parlamento Europeu, reconhecendo defensores dos direitos humanos, atribuido a professor de economia em cumprimento de prisão perpétua na China com fundamento na sua defesa dos direitos da minoria uigure chinesa.
Parlamento Europeu:
http://www.europarl.europa.eu/sakharovprize/pt/home/the-prize.html
Alunos deslocados – dedução de valor de renda em IRS
Sendo necessária a deslocação em 50Km e renovada a declaração anual perante a AT.
ECO:
Reabilitar para arrendar em reformulação
Dificuldades do programa leva a sua reformulação…
Acórdão Tribunal Constitucional – informações SIS e SIED, relativamente a dados de base e de localização de equipamento
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019 – Diário da República n.º 202/2019, Série I de 2019-10-21125515884 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de…
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