Decreto-Lei n.º 153/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17125417313
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego
Senhora Juíza Conselheira foi escolhida pelos seus pares.
ECO:
Resultados de estudo internacional daquela realidade no exercício da advocacia.
OA:
Aparentemente sem coima associada.
JornalEconómico_
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/terrenos-ja-podem-ser-regularizados-sem-pagar-multas-501513
Após morte de recém nascido em cela de prisão inglesa, está aberta a discussão e partilha.
The Guardian:
Relevante reforço de publicidade quanto ao mecanismo do art.º 1345. do Código Civil:
DL 149/2019 de 9.10 – DGCI: