Protecção de Dados – Estado português e potenciais sanções
Comissão Nacional de Protecção de Dados é de opinião que a isenção de coimas para a administração directa do Estado poderá resultar em obvias sanções.
dinheiro vivo:
Legislação em destaque – cessação de dezenas de DL entre 1975 e 1980
Decreto-Lei n.º 32/2018 – Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08115235757
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Custas e taxas judiciais – contas globais
Valores de custas judiciais renderam 151 milhões de euros e as taxas de registos 128 milhões de euros em 2016
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2018/tribunais/custas-judiciais-151milhoes
EUA – NY – Habeas Corpus para chimpanzés recusado…
Petição de Habeas Corpus por dosi chimpanzés aprisionados foi recusada mais levanta problemas éticos a um juiz.
ABA Journal:
Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – despejo, reconvenção, benfeitorias
I.– Admitida, pelo tribunal da relação, a reconvenção num procedimento especial de despejo, revogando decisão contrária, a autora pode aproveitar uma notificação para juntar um rol de testemunhas para, então, responder à reconvenção, se até lá o tribunal não a tiver convidado a responder à reconvenção ao abrigo do art. 15-H/2 do NRAU. II.– E,…
Veja maisMulta por descarga ilegal em afluente de rio Arnóia – 240 mil euros
Exemplar decisão do tribunal da Relação de Coimbra.
Diário de Noticias
ATA e o fim de sigilo bancário desde 12. 2018
Será esta a intenção da tutela por força de recentes noticias de promulgação de legislação.
jornal económico:
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-com-acesso-a-saldos-bancarios-em-2019-305037
EU – cidadãos chamados a pronunciarem-se sobre o futuro em 12 questões
Por ocasião do dia da Europa a intervenção possibilitada a qualquer cidadão sobre o futuro do projecto.
Comissão Europeia:
https://ec.europa.eu/commission/consultation-future-europe_en