Propostas – orçamentos de condomínio superiores a 5000,00euros declarados à Autoridade Tributária
Umas das conclusões… do encontro da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios.
Contratação pela Voz
Reflexão sobre a contratação eletrónica através de validação da voz do contraente.
“O poder da voz”: assistentes de voz virtuais, comandos de voz e contratação por meio da voz»
Julia Ammerman Yebra – Revista Eletrónica de Direito
Cartel da Banca – Estado Português admite que «bancos falsearam ″condições de concorrência″ com troca de dados»
Comunicação ao Tribunal de Justiça da União no relevante processo de troca de informação sensivel entre departamentos de marketing de diversos bancos portugueses.
España – consideração de acidente de trabalho de teletrabalhadora em sua casa
Conclusão de Tribunal de Cáceres, em acidente ocorrido durante horário de trabalho, em casa, quando saia da casa de banho para regressar às suas funções telemáticas.
Mundial 2022 – compensação aos trabalhadores migrantes de construção de infraestruturas
A senda da justa compensação a pagar aos trabalhadores do Nepal de Bangladesh que prepararam os “palcos”…
Espãna – condenação por divulgação de conteúdos falsos na internet
primeira condenação naquele país, crime cometido por guarda civil, condenado a 15 meses de pena de prisão.
Supremo Tribunal Administrativo – contrato a termo convertido em contrato sem termo
Consideração inovadora de existência de contrato sem termo de funcionária do Município de Gondomar após quatro renovações e treze anos de duração de relação contratual.