AT – serviços de apoio e defesa do contribuinte
Criação de Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte, paradoxal mas verdadeiramente relevante se independente.
ECO:
Legislação em destaque – citação e notificação sem assinatura por força de Covid19
Lei n.º 10/2020 – Diário da República n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18131908529
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Tribunais Virtuais – Justiça Virtual
Re-centrar a discussão da Justiça por meios virtuais em tempo de Covid19
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/04/15/tribunais-virtuais/
Legislação em destaque – covid19 – arrendamento prova de quebra de rendimentos
Portaria n.º 91/2020 – Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14131393119 INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus…
Veja maisLegislação em destaque – Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio
Portaria n.º 94-A/2020 – Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16131593874 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial,…
Veja maisEUA – zoom – nova acção judicial por alegada falha de protecção de dados pessoais
Em crescendo as alegadas falhas de segurança de plataforma de reunião do momento.
Acórdão STJ – força maior v.s. caso fortuito
«…II – O caso fortuito e o caso de força maior são circunstancias diferenciaveis: aquele representa o desenvolvimento de forças naturais a que se mantem estranha a acção do homem (inundações, incendios, a morte, etc.); e este consiste num facto de terceiro, pelo qual o devedor não e responsavel (a guerra, a prisão, o roubo,…
Veja maisReavaliação de imóvel e IMI 2020
Passos e cuidados para pedidos de reavaliação de valor patrimonial de imóveis e consequente alteração de valor de IMI.
Jornal Económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/especial-imi-2020-como-pedir-a-reavaliacao-do-imi-574513