Diário Jurídico / Artigos

Juízes Plataforma para Mega-processos

Plataforma para facilitar a organização mega processual…

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/01/30/juizes-vao-ter-plataforma-digital-para-facilitar-gestao-dos-megaprocessos/

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Legislação em destaque – hoje publicada – juros indemnizatórios – pagamento indevido de prestações tributárias

Lei n.º 9/2019 – Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01118950628
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Direito a juros indemnizatórios em caso de pagamento indevido de prestações tributárias fundado em normas inconstitucionais ou ilegais, alterando a Lei Geral Tributária

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Telecomunicações – lideram… queixas

Consumidores apresentaram 34.956 queixas em 2018…

tek sapo:

https://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/artigos/telecomunicacoes-voltam-a-liderar-queixas-dos-portugueses-a-deco

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Conferência – “Prova indirecta em processo penal”

Iniciativa -Centro de Estudos do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses

31.1.2019 – 17h45 – Auditório do Centro de Formação – Edifício Mapfre – Praça da República Porto.

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao-interna/conselho-regional-do-porto/2019/conferencia-prova-indirecta-em-processo-penal/

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Código Ibero Americano de Ética Judicial

Relevante código da Cimeira Judicial Ibero-Americana

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/portal/site/cgpj/menuitem.8a3b2deb1cad7ce3c7212787c684caa0/?vgnextoid=712753eac5a16610VgnVCM1000006f48ac0aRCRD&vgnextlocale=pt&vgnextfmt=default&lang_choosen=pt

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IMI – atualização de coeficientes de localização

ATA vai refletir a valorização ou devalorização de localização de mercado …

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/01/30/fisco-vai-atualizar-coeficientes-de-localizacao-das-casas-para-o-imi/

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Pós-Graduação em Ciências Jurídico Criminais

Iniciativa – Faculdade de Direito da Universidade do Porto –  inicio a 21.2.2019

OA :

https://portal.oa.pt/advogados/formacao-externa/2019/janeiro-fevereiro-marco/pos-graduacao-em-ciencias-juridico-criminais/

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Reino Unido – ex-recluso processa Estado

Fundamento: stress pós-traumático causado por ratazanas em estabelecimento prisional

the guardian – law:

https://www.theguardian.com/society/2019/jan/29/former-prisoner-sues-ministry-of-justice-over-ptsd-from-rats

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