anticiganismo em Portugal é subnotificado
Conclusão de parecer do Comité Consultivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, do Conselho da Europa.
España – Guia prático sobre tratamento de dados para fins jurisdicionais
Importante documento quanto à transparência e conhecimento no tratamento de dados pessoais
90%
Universo de empresas que na UE deixam de estar obrigadas ao reporte de sustentabilidade…
Acórdão Relação do Porto – Advocacia – dever geral de urbanidade – articulado processual – difamação
«Sem prejuízo de o advogado estar obrigado ao dever geral de urbanidade, as expressões e imputações vertidas em articulado processual não serão puníveis pelo crime de difamação se, em face do contexto em que foram escritas, se mostrarem adequadas e ajustadas à realização de interesses legítimos do patrocínio» Acórdão Integral do Tribunal da Relação do…
Veja maisLei das beatas (aka pontas de cigarro) – ponto de situação
Quase ninguém cumpre,
ninguém fiscaliza,
sem sanções aplicadas