«I- A imputabilidade do motivo processual da absolvição da instância pressupõe culpa do titular do direito.
II- Age sem culpa quem face a uma questão jurídica controvertida defende uma tese adotada por um segmento da jurisprudência, mormente deste Supremo Tribunal de Justiça.»
cit “É dever do Estado garantir uma adequada compensação destes profissionais, cumprindo assim o princípio da justa remuneração”
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A história da gigante norte americana e dos David que a processam por causa de produto inseguro.
Relevante parecer técnico da Ordem dos Contabilistas Certificados
Sociedade de advogados lider em arbitragem de negócios deixou à opção de trabalhadores a prestação de trabalho presencial ou à distância.
Relevante e tardia regulamentação em debate
Conclusões de organismo do Conselho da Europa quanto à prevenção de corrupção de deputados, juízes e procuradores aponta para a necessidade de mudanças relvantes em Portugal.