Inflação e contágio ao arrendamento II
Indicador utilizado pelo INE supera os 4%.
Acórdão STJ – Habeas Corpus – motivos de ilegalidade de prisão
I – Os motivos de «ilegalidade da prisão», como fundamento da providência de habeas corpus, de enumeração taxativa, têm de reconduzir-se à previsão das al. do n.º 2 do art. 222.º do CPP, pelo que o STJ apenas tem de verificar (a) se a prisão resulta de uma decisão judicial exequível, (b) se a privação…
Veja mais“Lenocínio. O crime as suas Vítimas”
Webinar iniciativa da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
5 Julho 2022
Encontro Nacional do sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Para a necessária reflexão
Abrantes 1 e 2 de Julho
Abertura e encerramento – Canal YouTube da Ordem dos Advogados.
Requerimento de Apoio Judiciário UE
Para requerer apoio judiciário noutro Estado da UE.
Legislação em destaque – apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 42/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia