«Quais as mudanças nos processos contra o Estado?»

Explicador – ECO Advocatus

«Quais as mudanças nos processos contra o Estado?»
Explicador – ECO Advocatus
24 Julho, 2026
Acórdão Relação do Porto – homebanking – fraude informática – responsabilidade
«I – A entidade bancária prestadora de serviços de pagamento, no caso de realização de operações de pagamento não autorizadas sobre a conta do cliente através da utilização de serviço de homebanking, com recurso a fraude informática, apenas vê afastada a sua responsabilidade pelos danos sofridos pelo utilizador de serviços de pagamento se alegar e…
24 Julho, 2026
Valor médio da água
Subida pelo quinto ano consecutivo… ECO – Capital Verde
22 Julho, 2026
Acórdão Relação de Coimbra – contrato de mediação imobiliária – direito da mediadora à remuneração
«I. No contrato de mediação imobiliária, o direito da mediadora à remuneração só nasce com a conclusão e perfeição do negócio visado, em conformidade com a regra ínsita na primeira parte do nº 1 do art. 19º da lei nº 15/2013, de 8.2 (RJAMI), daí que a conclusão do contrato visado com a mediação não…
22 Julho, 2026