Diário Jurídico / Artigos

Legislação em destaque – remoção de amianto empresas

Lei n.º 63/2018 – Diário da República n.º 195/2018, Série I de 2018-10-10116631281
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresa

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EUA – Ex-advogado acorda no pagamento de 19 milhões de honorários excessivos

Honorários excessivos que foram alvo de acordo judicial global de 25 milhões de USD…

aba journal:

http://www.abajournal.com/news/article/former_law_firm_of_disbarred_lawyer_stan_chesley_agrees_to_pay_19m_for_fee

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Fisco cobrança de custas judiciais

Proposta mais uma competência de cobrança da ATA…

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/governo-quer-fisco-cobrar-custas-coimas-processos-judiciais/

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Falta Magistrados do Ministério Público especializados

Consequência prevista a diminuição de eficácia de combate ao crime.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/10/07/falta-de-magistrados-no-ministerio-publico-podera-afectar-combate-ao-crime/

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Apoio judiciário – honorários de advogados em discussão

O aumento de um dos valores de honorários mais reduzidos da Europa está agora em discussão

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/10/07/advogados-querem-valor-do-apoio-judiciario-aumentado/

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Seguros e seguradoras no futuro

Seguros e relações segurados e seguradoras no futuro próximo…

eco:

https://eco.pt/2018/10/04/como-serao-as-seguradoras-do-futuro/

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España – Sentença agravada por força de género da vítima

Supremo Tribunal da Galiza agrava pena por força de a tentativa de homicídio ser cometida contra o género mais vulnerável.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-TSXG-decreta-la-aplicacion-de-la-agravante-de-genero-en-la-condena-a-un-corunes-por-intentar-matar-a-su-mujer-por-dejar-la-relacion

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Guia – apoio judiciário

Relevante informação sobre pedido de apoio judiciário

Ministério da Justiça:

https://justica.gov.pt/Guias/como-pedir-apoio-judiciario

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