Prescrição de certificados de aforro com o óbito
Decisão judicial veio a determinar que prazo de prescrição se inicia a partir do conhecimento da existência dos certificados e não desde o óbito do titular.
Decisão judicial veio a determinar que prazo de prescrição se inicia a partir do conhecimento da existência dos certificados e não desde o óbito do titular.
Condutor foi absolvido dada a urgência de levar ao hospital a sua filha.