43% do PIB de Portugal

O peso do uso de propriedade intelectual…

43% do PIB de Portugal
O peso do uso de propriedade intelectual… ECO
20 Outubro, 2026
Acórdão TJUE – responsabilidade de serviços de pagamento na negligência de cliente
«Serviços de pagamento: a negligência grosseira do cliente não isenta o prestador de serviços de pagamento de reembolsar imediatamente o montante de uma operação de pagamento não autorizada. No entanto, o prestador de serviços de pagamento pode reclamar posteriormente ao cliente o reembolso das perdas resultantes da sua negligência grosseira» Comunicado de imprensa TJUE – Acórdão…
20 Outubro, 2026
Acórdão Relação de Guimarães – fração autónoma – alteração de uso – obras ilícitas
«I- Uma fração autónoma que, de acordo com o título constitutivo de propriedade horizontal, esteja destinada a ser exclusivamente utilizada para parqueamento automóvel, não pode ser usada, ainda que parcialmente, para habitação. II- A utilização da canalização geral para conduzir água a um espaço fechado e cujo fim é de aparcamento automóvel e a ligação…
15 Outubro, 2026
Jornada contínua com filhos até 12 anos
Mediante acordo de entidade empregadora e previsão em instrumento coletivo. ECO trabalho
15 Outubro, 2026