Jornada contínua com filhos até 12 anos

Mediante acordo de entidade empregadora e previsão em instrumento coletivo.

Acórdão Relação de Guimarães – fração autónoma – alteração de uso – obras ilícitas
«I- Uma fração autónoma que, de acordo com o título constitutivo de propriedade horizontal, esteja destinada a ser exclusivamente utilizada para parqueamento automóvel, não pode ser usada, ainda que parcialmente, para habitação. II- A utilização da canalização geral para conduzir água a um espaço fechado e cujo fim é de aparcamento automóvel e a ligação…
15 Outubro, 2026
Jornada contínua com filhos até 12 anos
Mediante acordo de entidade empregadora e previsão em instrumento coletivo. ECO trabalho
15 Outubro, 2026
IVA na reabilitação – reaver 17% dos 23%
Entendimento da Autoridade Tributária para a devolução a promotores imobiliários e construtores em Áreas de Reabilitação Urbana, desde que não caducadas… ECO Ofício-circulado n.º 25121/2026, de 01/10
13 Outubro, 2026
Legislação em destaque – limites máximos de renda por tipologia aplicáveis no âmbito do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível
Portaria n.º 454/2026/1 Regulamenta o disposto no artigo 4.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, relativamente aos limites máximos de renda por tipologia aplicáveis no âmbito do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.
13 Outubro, 2026