Au Kam San condenado a 12 anos e meio de prisão
Português, ativista pró-democracia em Macau, deputado durante 20 anos e condenado em julgamento rápido e à porta fechada…
Acórdão Relação de Coimbra – prescrição do crime de difamação
«1. A notificação da acusação particular deduzida pelo assistente, quando não seja acompanhada pelo Ministério Público, não possui a virtualidade de suspender nem de interromper o curso do prazo de prescrição do procedimento criminal. 2. O regime segundo o qual apenas a acusação pública – ou a acusação particular devidamente acompanhada pelo Ministério Público –…
Veja maisIVA reduzido
Para as empresas cuja a atividade é reparação de produtos, recondicionamento de equipamentos ou venda de bens em segunda mão – Proposta da Quercus à UE
Congresso Comemorativo dos 40 Anos do Código das Sociedades Comerciais
Faculdade de Direito da Universidade do Porto 12 e 13 de novembro
Não basta ser profissional – tem de estar em Ordem
Campanha conjunta da Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução facultando site para verificação se aqueles profissionais estão devidamente inscritos e habilitados a exercer.
Reino Unido – Sindicatos & Google
Sindicatos e tecnológica Google acordaram no acesso a locais de trabalho para dar a conhecer sindicatos e sindicalizar trabalhadores.
Prescrição de certificados de aforro com o óbito
Decisão judicial veio a determinar que prazo de prescrição se inicia a partir do conhecimento da existência dos certificados e não desde o óbito do titular.
España – 228 km/h e estado de necessidade desculpante
Condutor foi absolvido dada a urgência de levar ao hospital a sua filha.