UE KIDS Act
Propostas da Comissão para que as crianças possam navegar na internet com mais segurança
IA desalinhada…
OpenAI revela relatórios de desalinhamento da IA com o que era previsto ser…
Acórdão Relação do Porto – arrendamento – oposição à renovação e resolução
«A resolução de um contrato de arrendamento por falta de pagamento de rendas, com as consequências inerentes, não pode ser pedida quando se exerceu o direito de oposição à renovação do contrato no seu termo, fazendo-o cessar em momento anterior à da própria emissão da declaração de resolução.» Acórdão Integral do Tribunal da Relação do…
Veja mais+salário poderá significar -reembolso ou +IRS em 2027
Alerta da DECO quanto ás recentes reduções de retenção na fonte de imposto.
jornal económico
Lei n.º 59/2026,de 25 de agosto As principais alterações e impactos para Operadores, Motoristas e Plataformas de TVDE
Análise Jurídica de Cláudia Rodrigues Rocha – Mestre em Direito; « Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, o legislador pretendeu adaptar e atualizar o regime ao atual contexto e à crescente profissionalização da atividade de TVDE, designadamente, permitindo a integração dos operadores de táxi, adotando um novo modelo de…
Veja maisAlemanha – responsabilidade objetiva de operadores de trotinetes
Alteração de regime jurídico implica a responsabilidade objetiva de operadores pelo risco de sua operação na via pública.